Após receber a defesa prévia do ex-servidor público M.M.B.N, acusado injustamente de ter c...
TCU determina anulação de fase de pontuação em licitação da Eletronorte
Acatando representação feita pela empresa Gonçalves Neto Engenharia e Consultores Associad...
Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgia indicada pelo médico, não podendo oferecer outro tratamento alternativo.
Com esse entendimento, o Juiz da 24ª Vara Cível de Brasília, obrigou a Cassi a autorizar procedim...
Para o recebimento de valores decorrentes de serviços prestados, o órgão contratante não pode exigir certidão de regularidade fiscal.
Para o recebimento de valores decorrentes de serviços prestados, o órgão contratante não pode ex...
TJDFT confirma mais uma vez que para caracterização do delito do artigo 89 da lei de licitações – inexigibilidade de licitação, devem estar presentes o dolo e o prejuízo ao erário.
O escritório Huilder Magno de Souza e Advogados representou um dos acusados do crime de licitaçõe...
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