Direito Penal Licitatório

Advocacia voltada para a defesa de gestores acusados da prática de crimes licitatórios. Constantemente gestores são acusados de terem infringido especialmente os artigos 89 e 90 da lei 8666/93, decorrente muitas vezes de contratações mal sucedidas. As dispensas e inexigibilidades indevidas ou defeituosas geram tormentos que acabam tendo como consequências ações penais e de improbidade. Nossa equipe possui destacada atuação nessa área já tendo atuado em diversos processos penais que buscavam a condenação dos gestores pela prática de tais condutas.